INFORMATIVO SEAM 030/2014 02 de Junho de 2014

REAJUSTE ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
RE 565089 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – STF

30/05/2014  -   Deferido     MIN. MARCO AURÉLIO     Petição/STF nº 23.962/2014 – 3. O tema em debate possui repercussão ímpar ante a inércia do Poder Público considerado o ditame constitucional. Haveria risco na admissão indeterminada de terceiros, das inúmeras entidades sindicais e associativas de servidores. Ficaria comprometido o próprio julgamento, mas este foi iniciado, já foram feitas as sustentações da tribuna, seguindo-se ao voto que proferi, no sentido do provimento do recurso, o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia. Sua Excelência, em 3 de abril de 2014, acompanhou-me, tendo o ministro Roberto Barroso se pronunciado pelo desprovimento. A assentada foi suspensa em razão do pedido de vista formalizado pelo ministro Teori Zavascki. O terceiro, assistente de uma das partes, recebe o processo no estágio em que se encontra. 4. Defiro o pedido formulado.

PLC – 13/2013 – CARREIRA DE ESTADO

De: Jose Roberto Senno SENNO
Enviada em: terça-feira, 27 de maio de 2014 19:20
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: PLC 13/2013 – EM VOTAÇÃO NA CCJ EM 4 DE JUNHO DE 2014

 

Senhores (as),

Solicito a todos que encaminhem e-mails aos Senadores membros da CCJ Senado Federal pedindo aprovação do PLC 13 de 2013.

Provavelmente a votação será em 4 de junho de 2014 (talvez a última reunião da CCJ/Senado neste semestre, segundo assessores de 2 senadores… a conferir, pois aprendi a ser igual São Tomé: ver para crer).

4 de junho de 2014 às 10:00 horas preparem-se para estarem lá na CCJ. Temos que lotar o local…

O Relator do PLC 13 de 2013 na CCJ, Senador Romero Jucá, já devolveu o Relatório ao Presidente da CCJ.

Como o PLC 13 de 2013, já foi discutido e interrompido na votação. O PLC 13/2013 não poderá mais ser discutido, só votado.

Att.,
Brasília-DF, 27/maio/2014
Eng José Roberto Senno
Presidente da ANSEAF