INFORMATIVO SEAM 090/2015  23 de novembro de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL’S 558/2015 E 455/2015 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Data: 25 de novembro de 2015 – quarta-feira.
Horário: 12h00 (meio dia).
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo – 8º andar.

Colegas, compareçam, interesse de todos ativos e inativos

PL 558/2015 que institui
“O regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da administracao direta, suas autarquias e fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus conselheiros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social do município de São Paulo – RPPS; e autoriza a criação da entidade fechada de previdência complementar do município de São Paulo – SAMPAPREV”.

PL 455/2015
“Introduz alterações nos artigos 1° e 7°-a da lei n° 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais”.

Anexo (Observações do PL 558/2015)

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LEMBRETE: ENCONTRO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS MUNICIPAIS,
NESTA TERÇA-FEIRA DIA 24/11/2015

Data: 24 de novembro de 2015 – terça-feira
Horário: 12h00
Local: Auditório da SEAM, sito Av. Ipiranga, 318 – Bloco A, 1º andar, conj. 101 – Republica, São Paulo/SP.