056 2014 – Audiência Pública da Comissão de Administração Pública sobre o PL 312/2014, realizada dia 26/08/2014

INFORMATIVO SEAM 056/2014 28 de Agosto de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PL 312/2014, REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA DIA 26/08/2014 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Realizou-se a pedido das entidades de classe do Nível Superior da PMSP, Audiência Pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência do Vereador Mario Covas Neto.
Os representantes das entidades do nível superior da PMSP dentre elas a SEAM se manifestaram contra o PL 312/2014 (subsidio) encaminhado pelo Governo, demonstrando que haveria sérios prejuízos salariais e funcionais para todo o funcionalismo do nível superior, principalmente pela perda de benefícios baseados no tempo de serviço como a sexta parte e os quinquênios e pela perda inflacionária, pois a pré fixação salarial até 2016, estabelecerá uma grande perda salarial, principalmente para os servidores que se enquadram nas referencias Q8 a Q17. Outro grande prejuízo, será para os que estão na última referencia da carreira atual, pois na migração, irão para o Q13 ou Q14, não alcançando a referencia final Q17, principalmente os servidores aposentados, caracterizando uma grande injustiça.
Como na Audiência da CCJ, a SEAM citou o parecer jurídico, apontando várias ilegalidades e inconstitucionalidade do PL.
Sob a liderança do SINDSEP, principalmente integrantes das carreiras de esportes, se colocaram a favor do PL, alegando a necessidade urgente de obterem aumento salarial neste momento, com argumentos muitas vezes desprovidos de compromisso com a carreira ao longo do tempo.
O representante do governo, respondeu a várias questões proferidos pelos manifestantes inscritos, repetindo os mesmos argumentos já manifestados nas mesas de negociações, ou seja, não sinalizou para abertura de novas negociações, nem mesmo para algumas alterações do PL.
Após mais de 4 horas de debates, o presidente da mesa, encerrou a sessão, onde expos que não estava entendendo o que os servidores queriam, face a demonstração de opiniões divergentes entre os servidores presentes, sugerindo que deveria haver entendimento entre nós.

Comentário da SEAM:

Ficou patente que a única entidade que se colocou a favor do PL foi o SINDSEP, onde mobilizou servidores, dentre eles de categorias que não são atingidas pelo PL 312/2014, muito estranho, pois este PL diz respeito as categorias de nível superior, onde todas entidades representantes dessas categorias profissionais, inclusive as da educação, se colocaram unanimemente contra o PL 312/2014. A quem interessou a mobilização de servidores a favor do PL? Como pode um sindicato ficar a favor deste PL? Este é o quadro que se apresenta, onde entendemos que o texto deste PL contempla exclusivamente a questão financeira e política do Governo, ignorando a questão maior que é a profissional e funcional, objetivando a eficiência e a eficácia do serviço público, através do prestigio a qualidade e a experiência profissional.
Está claro a intenção do Governo, a nossa luta é difícil, cheia de obstáculos, entretanto, temos que continuar agindo com empenho e dedicação, pois o imponderado está presente, precisamos ficar atentos as mudanças de rumos, tudo pode acontecer, o jogo não acabou, vamos até o fim, acreditando em nossos ideais e nos baseando em nosso conhecimento e tradição de luta.

Sugestões das ações:

Elaboração de carta aberta para os vereadores e prefeito, consignada por todas entidades representantes do funcionalismo municipal, se posicionando contra o regime de subsídios;
Buscar apoio junto aos vereadores que estejam contra este PL;
Conscientizar e mobilizar todo o funcionalismo contra este regime de subsidio e contra o arrocho salarial;

Nossas ações têm que ter uma coordenação, baseada em estratégia e planejamento, principalmente neste momento de atuação junto aos parlamentares municipais, ações que demandam muita sensibilidade e conhecimento legislativo.

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REUNIÃO DA CCJ REALIZADA EM 20/08/2014 NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Foi realizada no dia 20/08/2014, reunião da CCJ da Câmara Municipal de São Paulo, onde estava na pauta o PLO 03/2014 que trata da Alteração da Lei Orgânica do Município, introduzindo o modelo de subsidio para a remuneração do servidor municipal.
O PLO 03/2014, foi retirada da ordem do dia, ficando adiada sua votação para duas sessões posteriores, ou seja, será votado provavelmente no dia 03/09/2014 – quarta-feira.
Os servidores municipais que presenciavam a sessão se sentiram frustrados com o adiamento, pois esperavam a rejeição deste PLO.
A luta continua, vamos estar presentes na próxima reunião e pressionar pela rejeição do PLO 03/2014.

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AUDIÊNCIA COM O VEREADOR NABIL BONDUKI DIA 19/08/2014

O Vereador do PT, Nabil Bonduki, solicitou a presença das entidades da engenharia e arquitetura, SEAM/SASP/SEESP, para uma reunião de esclarecimentos e entendimentos sobre o PL 312/2014.
Após várias argumentações dos representantes das entidades, o Vereador sugeriu que solicitássemos audiência com o Prefeito Fernando Haddad, para que houvesse um entendimento entre o que dispõe o PL 312/2014 e os nossos pleitos.
Os representantes das entidades, esclareceram que é decisão de nossas categorias, a rejeição total deste PL e que pleiteamos uma nova proposta exclusiva de nossas profissões.
O Vereador se prontificou a apoiar a realização desta reunião, onde solicitou que formalizássemos o pedido.

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REUNIÃO SEAM, AEP.SP, SASP, CAUSP E AEAMESP

Realizou-se neste dia 28/08/2014, reunião entre as Diretorias da SEAM, AEP.SP, SASP, CAUSP e a AEAMESP – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO METRÔ, onde o tema principal, foi a valorização dos engenheiros e arquitetos da área pública.
Na oportunidade, foi colocada várias questões profissionais, tanto da esfera do Metrô quanto da PMSP e o que representam essas categorias no desenvolvimento do nosso país. Houve a citação de duas proposituras que tramitam no Senado, o PLC 13/2013 – Carreira de Estado e a PEC 02/2010 – Salário Mínimo Profissional para os servidores da área pública, onde as entidades presentes se comprometeram a trabalhar para as respectivas aprovações.
Houve o entendimento que nossas entidades devem caminhar unidas em busca da valorização profissional da área tecnológica pública e do fortalecimento das Administrações Públicas, Federal, Estadual e Municipal, única forma de colocarmos nosso país ao nível dos países desenvolvidos.
O presidente da AEAMESP, eng. Emiliano, convidou a todos associados das entidades a participarem do evento 20ª Semana da Tecnologia Metroferroviária a realizar-se de 09 a 12/setembro/2014 no Shopping Frei Caneca, para mais informações do evento acesso o site www.semanametroferroviaria.com.br

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ELEIÇÕES 2014 – CREA-SP / CONFEA / MÚTUA

Em 19 de novembro do corrente ano, serão realizadas as eleições para Presidentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-SP, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA e Diretor Geral da Caixa de Assistência dos Profissionais dos CREAs (Mútua), nos termos das Resoluções nºs 1.021, de 22 de junho de 2007 e 1.022, de 14 de dezembro de 2007, respectivamente, ambas do CONFEA.

Por força do que dispõe o regulamento eleitoral, o profissional, quite com o CREA-SP até 20/10/2014, deverá votar em uma seção específica, o que definiu a necessidade do estabelecimento de locais de votação.

Assim sendo, os profissionais poderão escolher seu local de votação, procedendo da seguinte forma:

Acesso o site do CREA;
Clique no banner Eleições 2014 – CREA-SP/CONFEA/MÚTUA
Siga as instruções da tela. O prazo para escolha do local de votação será até o dia 30 de setembro.

Pedimos a todos os associados que optem para votar na SEAM, lembrando que caso não seja feita a escolha ate a data citada, será considerado o local de votação com base no endereço constante no cadastro do CREA-SP. Em não havendo mesa receptora nesse local, seu nome será inserido na urna mais próxima.

História da SEAM

A associação de classe de engenheiros mais antiga é o Clube de Engenharia, fundado no Rio de Janeiro em 1880. A segunda mais antiga é o Instituto de Engenharia, fundado na cidade de São Paulo em 1917. A SEAM está entre as dez primeiras associações mais antigas criadas no Brasil, ainda existentes. Tudo começou quando um grupo de amigos engenheiros e arquitetos, que trabalhavam para a Prefeitura de São Paulo, resolveu se unir, se organizar para lutar pelos seus direitos e assim nasceu a SEAM. O ano era 1936 e haviam sido regulamentadas as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, o CONFEA, através do Decreto federal n° 23.569 de 1933. A SEAM, que na verdade se chamava SEM, ocupou as acomodações do velho Instituto de Engenharia (fundado em 1917), que ficava na rua Líbero Badaró. Desde o início, a Sociedade sempre tentou manter unidos seus associados. Na ocasião do 10º aniversário de organização, em 27 de Julho de 1946, foi mandada rezar uma missa na Igreja de Santo Antônio, à qual compareceram os engenheiros e suas famílias. No dia 04 de Agosto, ainda em comemoração, foi realizada uma grande “tarde campestre” em Interlagos, então chamado de “Guarujá-Doce”, sendo realizado um churrasco e homenagens a todos aqueles que fizeram nascer a sociedade. A partir daí, deu-se início a lutas por uma classe unida, em prol de melhores condições de trabalho. Em plena ditadura, os resultados eram ainda mais difíceis e o que se conseguia era comemorado por todos com grande afinco. Com a democracia, a SEAM (até então SEM) passou a lutar por melhorias salariais. Em 1949, com José Amadei, Cristiano Carneiro Ribeiro da Luz Jr, Fernando Aguirre de Moraes Barros e Alberto de Zagottis conseguiam uma grande vitória: a equiparação salarial com os Procuradores da Prefeitura. A primeira sede oficial da SEAM foi inaugurada em 1956, no Palácio Mauá (inaugurado em 1955), sede do Instituto de Engenharia, ao lado de outras entidades representativas de Engenheiros e Arquitetos. A diretoria era composta por jovens decididos, tendo como presidente Alberto de Zagottis e ajuda de outros, como José Hamiltom da Cruz, Fernando J. S. de Moraes Barros, José Carlos Morato Leite, Márcio Dias Pinto, Hélcio Ribeiro de Souza, Romeu Suguiyama, Cármino Antônio Iervolino. Foram eles que fizeram a primeira reforma dos Estatutos da Sociedade e comemoraram os 20 anos da Entidade. Foi na administração de Alberto de Zagottis que surgiu a revista “Engenharia Municipal”, órgão técnico de divulgação de tudo que se fazia na Prefeitura de São Paulo, a maior da América Latina. Criação de Heitor Antônio Eiras Garcia, diretor do antigo Departamento de Urbanismo. a revista foi criada com o objetivo de lutar pelo aperfeiçoamento dos serviços municipais, defender os interesses e o bom nome dos engenheiros e arquitetos municipais. Sempre fiel a seus princípios, registrou em 1958 o 1° Plano Diretor que a cidade de São Paulo teve. A SEAM sempre participou de convenções internacionais, que aconteciam a cada dois anos. Em 1958, preocupados com a urbanização de São Paulo, viajaram por alguns países em caráter oficial para buscar experiências inovadoras para aplicar na cidade. Em 1970, a SEAM fretou um avião para levar sua comitiva para Buenos Aires. O trânsito da cidade sempre foi um grande problema. Em 1959 a Sociedade recomendava a implantação da “Engenharia de Tráfego” e indicava uma campanha educacional para ensinar aos motoristas o respeito às leis de trânsito e aos pedestres a andarem nas calçadas, então chamadas de “logradouros públicos”. Ainda em 1959 o corpo técnico municipal comemorava a promulgação da Lei n° 5.261/57. O critério vigente considerava a largura das ruas como a base principal para o cálculo da altura permitida para os edifícios, e foi substituída pelo controle de ocupação humana dos prédios e física do solo. Dessa forma, o poder público concedeu ao arquiteto plena liberdade de construir à altura que quisesse, criando blocos arquitetônicos mais audaciosos, desde é claro, que estivessem de acordo com as normas de segurança. A luta pelas suas reivindicações sempre foi um marco para a SEAM. Em 1961, com o presidente Maury de Freitas Julião, as carreiras de Nível Universitário da Prefeitura obtiveram a primeira Lei do Nível Universitário, quando foi estabelecido o piso de quatro vezes o padrão inicial para as carreiras com cinco ou mais anos de curso, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos, entre outros. Os representantes da SEAM tiveram que ir até o Supremo Tribunal Federal para ver cumprida a Lei que o prefeito Prestes Maia, sucessor de Ademar de Barros, por imposição do seu Secretário de Finanças, se recusava a cumprie. Eram muitas as reivindicações que a Sociedade fazia e em 1974 obteve mais uma vitória: o prefeito Miguel Colassuono fez a reforma Administrativa, com os cargos técnicos em provimento por acesso. Infelizmente, na gestão do prefeito Olavo Setúbal, reformulou-se o sistema, impondo novamente o livre provimento, em detrimento das categorias profissionais dos engenheiros e arquitetos. No ano de 1978 a SEM passa à atual sigla SEAM, passando a congregar engenheiros e arquitetos municipais. Nesses 74 anos que a SEAM completou no dia 29 de julho, ela sempre lutou para promover o fortalecimento de sua classe e pretende continuar levando essa bandeira adiante visando principalmente sanar as injustiças cometidas ao longo do tempo a esta categoria que desempenha participação fundamental na construção, organização e administração urbana da maior cidade da América do Sul. Em 1998, através da Lei n°12.568 a SEAM consegue uma nova e importante Reestruturação das carreiras beneficiando aproximadamente 2.000 profissionais da classe após longa expectativa. Em 1999 a SEAM adquire sua primeira sede própria no quarto andar do edifício Vila Normanda, no centro da Capital, ao lado do edifico Itália, em região nobre e tradicional de São Paulo. Com a nova sede a História da SEAM se projeta para o novo milênio. Em 2007, através das edições das leis 14.600/2007 (Gratificação de Desempenho de Atividade) e da 14.591/2007 (PCC’S), no Governo Gilberto Kassab, conseguimos nova Reestruturação e a inédita 2ª lei salarial de Produtividade reivindicação esta esperada há muitos anos.

056 2014 – Audiência Pública da Comissão de Administração Pública sobre o PL 312/2014, realizada dia 26/08/2014

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