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JULGAMENTO DA ADIN Nº 2233157-87.2016.8.26.0000 PELO PLENÁRIO DO TJ, FOI DADA COMO PROCEDENTE EM PARTE CONFORME ACORDÃO ANEXO. “Diante desse quadro, julga-se parcialmente procedente o pedido para reconhecer a inconstitucionalidade do inciso III do § 2º do art. 30 e, por arrastamento, do art. 54 e seu parágrafo único...
INFORMATIVO SEAM 010/2017 11 de maio de 2017 NOVO JULGAMENTO DA ADIN Nº 2233157-87.2016.8.26.0000 DIA 17/MAIO/2017 – QUARTA-FEIRA – 13:30 HORAS – TJ . Conforme informamos, o julgamento da ADIN para alteração da lei 16.414/2017, seria transferido para nova data, face a retirada do processo de pauta no julgamento...
INFORMATIVO SEAM 009/2017 05 de maio de 2017 REUNIÃO DO FÓRUM DAS ENTIDADES MUNICIPAIS, DEFINE ÍNDICES DE REAJUSTES PARA AS DATAS BASES DE 2016 E 2017 PARA SER NEGOCIADO COM O GOVERNO Com a participação das entidades representantes do funcionalismo municipal, realizou-se nesta quarta-feira dia 03/05/2017, na sede da...
INFORMATIVO SEAM 008/2017 03 de maio de 2017 NA TERÇA-FEIRA DIA 18/04/2017, A SEAM FOI RECEBIDA NA SECRETARIA DA GESTÃO PARA TRATAR DA REVISÃO DA LEI 16.414/2017. Representando a Secretaria da Gestão, esteve presente o Secretário Adjunto, Claudio da Costa e pela SEAM estiveram presentes o Presidente...