AGENDA DA SEAM PARA AS REIVINDICAÇÕES SALARIAL

02/04/2013 – Reunião com a FASP para definir o documento de Convênio sobre a Mesa Central de Negociação – SINP e pautas de reivindicações Geral e das Categorias Profissionais para serem encaminhadas a Mesa Central. Preparação para a reunião do FORUM DAS ENTIDADES MUNICIPAIS.

04/04/2013 – Reunião do FORUM DAS ENTIDADES MUNICIPAIS, onde se reunirão todas entidades do funcionalismo municipal de todas as áreas, Educação, Saúde e demais áreas da municipalidade, onde cada uma deverá apresentar propostas de mobilização e de ações conjuntas para as reivindicações.

08/04/2013 – Reunião da Mesa Central de Negociação para definir o Convênio a ser consignado pelas entidades. Nesta reunião as entidades poderão protocolar as pautas de reivindicações.
Nota: Conforme estabelecido na reunião do dia 25/03/2013, as reuniões da Mesa Central ocorrerão a cada 15 dias.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA SEAM A SER REAPRESENTADA

Revisão da Lei 14.591/2007 (PCC’s), retomando a condição de carreiras de engenheiros, arquitetos e agrônomos. Justificativa – “Nível Superior” e “Especialistas” não são profissões e sim funções.
Reposição de perdas salariais ao longo dos últimos 10 anos;
Equiparação do DA com o DAS;
Cargos técnicos providos por servidores de carreiras;
Pagamento de horas extras de plantões;
Melhorar as condições de segurança para os servidores que exercem funções de fiscalização, vistorias e plantões;
Pagamento de insalubridade para nível superior;
Equiparação do valor do Padrão Inicial das carreiras com o Salário Mínimo Profissional para as profissões que tem este dispositivo em lei federal;
Alteração da lei 14.600/2007 (Gratificação de Desempenho de Atividade) em seu artigo 2º, mudando a incidência do percentual de 70%.

Eng. Enéas José A. Campos
Presidente