INFORMATIVO SEAM 034/2014 10 de Junho de 2014
REUNIÃO DA MESA SETORIAL DOS ESPECIALISTAS OCORRIDA HOJE, 10/06/2014
Resumo:
- O governo enviará hoje, para a Câmara Municipal de São Paulo o PL de reestruturação de nossas carreiras (anexo) em forma de subsidio, que deverá ser lido amanhã e posteriormente ser submetido a CCJ.
- O Governo mantem as negociações sobre este PL, já marcando reunião para a próxima terça-feira as 10:30 horas.
- O PL encaminhado a Câmara poderá sofrer emenda encaminhada pelo executivo antes de sua aprovação;
- Os não optantes pela nova lei, poderão ter seus vencimentos negociados, só após o enquadramento definitivo dos optantes;
- Os valores já propostos nas tabelas da proposta do governo não sofreram alteração. Assim que recebermos as tabelas encaminharemos a todos.
O que foi alterado após a ultima versão proposta:
- O artigo 14º estabelece Comissão de Servidores Efetivos para avaliarem o Estágio Probatório;
- O artigo 22º abre a possibilidade de contribuição previdenciária sobre os cargos em comissão para os optantes, cujos valores serão recebidos na aposentadoria;
Pontos principais do Projeto do Governo que inviabilizam a proposta:
- Os servidores ativos e inativos enquadrados atualmente na ultima referencia (topo da carreira) não migrarão diretamente para o topo da carreira proposta - Q17;
- Os aposentados não terão chance de alcançar o topo da carreira;
- Absorção do quinquênio e sexta parte;
- Não contempla o reajuste anual;
- A evolução funcional para os optantes é muito longa e difícil de ser atingido a referencia máxima;
Nota 1 – Os representantes das entidades presentes se manifestaram contra o Sistema de subsidio, entendendo que não condiz com a função pública, podendo acarretar sérios prejuízos para o funcionalismo, pois todo ganho dependerá exclusivamente de negociação com o Governo, ao contrário do que ocorre com a sexta-parte e o quinquênio, que é por tempo de serviço e por mérito.
Nota 2 - Os representantes da SEAM/SASP/SEESP, se manifestaram com os seguintes questões:
- Solicitaram Mesa de Negociação exclusiva de nossas categorias, face a paralização que esta em vigor;
- Questionaram se governo vai compensar os dias parados dos servidores em greve;
- É decisão de Assembleia de nossa categoria não aceitar a proposta do Governo em forma de subsidio.
Resposta do Governo:
- Poderá ser marcada Mesa exclusiva;
- O Governo compensará as horas paradas se houver o encerramento da greve.
- O Governo se propôs a continuar negociando, onde marcou nova Mesa Setorial para o dia 17/06/2014.
Nota 3 – Os representantes da SEAM/SASP/SEESP, se manifestaram de que levariam a posição do Governo para deliberação de Assembleia Geral do dia 11/06/2014.
REUNIÃO DO COLÉGIO DE LIDERES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – 10/06/2014
NOTA: Foi adiada a reunião do colégio face a reunião com Prefeito.
SENADO – PLC 13/2013 – CARREIRA DE ESTADO
De: push.materias@senado.gov.br [mailto:push.materias@senado.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 10 de junho de 2014 06:06
Para: seam@seam.org.br
Assunto: Acompanhamento de Materias Legislativas
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 09/06/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades …
06/06/2014 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
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