INFORMATIVO SEAM 045/2016 17 de Novembro de 2016

 

SEAM E SASP PROTOCOLAM ADI
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LEI 16.414/2016 NO DIA 12/11/2016, NO TJSP.

Protocolo Eletrônico e-Saj
Petição Inicial Protocolada (2233157-87.2016.8.26.0000)
Petição inicial foi protocolada em 12/11/2016 01:49:52 .
Peticionante: Paulo Leonardo Oliveira Farias.
Número do processo: 2233157-87.2016.8.26.0000.
Classe: Direta de Inconstitucionalidade.
Assunto principal: Inconstitucionalidade Material.
Partes:
SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SASP (Autor)
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO – SEAM (Autor)

Comentário da SEAM: Colegas esta ação em defesa de nossa categoria visa estender os benefícios à toda categoria de forma isonômica, corrigindo as distorções da Lei 16.414/2016, principalmente no tocante à contagem real de tempo de serviço até a data de promulgação da lei inclusive para os colegas que se aposentaram legitimamente na carreira. A SEAM após a etapa de elaboração e protocolamento da Petição de ADI deverá prosseguir com este trabalho acompanhando diariamente o andamento desta ação junto ao TJSP.
Esperamos que haja entendimento por parte do judiciário em se fazer justiça para aqueles que foram discriminados na elaboração desta lei pelo atual Governo Municipal, sendo que a SEAM e o SASP sempre estiveram contra essas injustiças e que lamentavelmente não foram acompanhados por outras entidades que deveriam defender os interesses de toda nossa categoria e não só de um segmento. Vale lembrar que a SEAM foi precursora na Mesa Central de Negociações – SINP em 2013, na defesa do mínimo profissional para o piso inicial de nossa carreira, única reivindicação atendida e que deve ser mantida. Acompanhem as informações do andamento e comentários desta ação dos Informativos oficiais da SEAM

A luta continua, até que todos sejam contemplados.

logo5