MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO – SINP
REUNIÕES DOS DIAS 31/05/17 E 08/06/2017 SEAM – ENTIDADE COM ASSENTO À MESA DE NEGOCIAÇÃO
Colegas associados, a abaixo relacionamos as entidades, com assento à Mesa de Negociação – SINP:
Obs: Salientamos que a SEAM é a única entidade que detém a representação conjunta dos engenheiros e arquitetos públicos, junto ao governo municipal no SINP
Pauta de Negociação com o Governo Municipal:
1. Revisão Salarial Geral Anual dos salários dos Servidores Municipais;
2. Revisão da Lei 13.303/2002 (0,01%);
3. SAMPAPREV, PL 621/2016;
4. Vale Refeição e Alimentação;
5. Saúde do Servidor;
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Municipais se reuniram nos dias 30/05 e 07/06 para elaborar a pauta de reivindicações do funcionalismo em geral, quais sejam:
1. Revisão Salarial Geral, para o ano de 2016 – 6,18% e para 2017 – 4,08%, índice do IPCA;
2. Revisão da Lei 13.303/2002, indicação das entidades para compor comissão mista com o governo;
3. SAMPAPREV, retirada do PL 621/2016 da Câmara até que a Reforma da Previdência esteja conclusa;
4. Vale Refeição – R$ 28,00 e Alimentação – R$ 400,00;
5. Saúde do Servidor – Revisão do desconto para o HSPM, e de uso exclusivo do servidor.
DEFINIÇÕES:
Reunião da Mesa Central do dia 31/05/2016:
Proposta do governo:
1. Revisão Geral Anual, será mantido o índice de 0,01% para 2016 e 2017, por falta de recursos financeiros e ao rombo
de R$ 7.000.000.000,00 no Orçamento de 2016 não informado pela Gestão anterior e pela falta de pagamentos de
tributos de grandes empresas que estão judicializados;
2. Revisão da Lei 13.303/2002, o Governo iniciará os estudos e apresentará a revisão para as entidades que compõem a
Mesa Central;
3. SAMPAPREV, o governo organizará um grupo de estudo para rever o tema da Previdência como um todo;
4. Vale Refeição e Alimentação – proposta de 7,42% de aumento para ambos;
5. Saúde do Servidor – reformulação do HSPM e do DS.
Após a apresentação pelo Governo da situação financeira da Prefeitura de São Paulo e das proposições acima, as entidades as rejeitaram, argumentando que o Orçamento Municipal de São Paulo teve um crescimento de 0,5% acima da inflação e que os Servidores não podem pagar a conta pela má gestão e pelos inadimplentes. As entidades também colocaram que querem participar em comissão mista com o Governo para tratar da Revisão da Lei 13.303/2202 (0,01%). O representante da SEAM na qualidade de membro oficial na Mesa de Negociação, manifestou-se demonstrando que em 2002 o Orçamento Municipal girava em torno de R$ 14.000.000.000,00 e neste ano de 2017 gira em torno de R$ 55.000.000.000,00, e os reajustes ao longo deste período foram de 0,01% ao ano (como isso é possível ???), solicitou também, que o Governo colocasse à disposição todos os documentos oficiais que compõem o cálculo das despesas da folha de pagamento, com o que o Governo concordou. O representante da SEAM após a reunião solicitou pessoalmente ao Secretário Adjunto da Gestão, Sr. Claudio Costa, que desse início às negociações setoriais com a SEAM, para tratar da revisão da Lei 16.414/2016 de nossa carreira face a demanda judicial e as distorções que ela contém, compromisso esse já assumido em reunião passada pelo governo com a SEAM. O governo esclareceu ainda, que existe um crescimento vegetativo da folha de pagamento decorrente das Reestruturações das Carreiras, das Aposentadorias e das Pensões. O FORUM DAS ENTIDADES MUNICIPAIS encaminhou ofício ao Governo solicitando documentos para análise, este documento anexo foi enviado em 01/06/2017, estamos no aguardo do devido retorno. Após o impasse nas negociações foi marcada nova reunião da Mesa Central para o dia 08/06/2017.
Reunião da Mesa Central do dia 08/06/2017:
Dando prosseguimento aos trabalhos de negociação das entidades com o Governo, que como já havíamos relatado não houve manifestação favorável por parte do mesmo em relação às nossas reivindicações, resultando assim na solicitação de documentos oficiais que comprovem os números apresentados pelo Governo, especialmente no que diz respeito aos cálculos que levam ao 0,01% de reajuste anual através da Lei 13.303/2002.
Os representantes do Governo apesar de dizerem que trariam as peças que demonstram os tais cálculos, justificaram que ainda não tiveram acesso aos processos que trataram do assunto causando decepção e mal estar entre as partes uma vez que diante da falta de comprovações não é possível discutir apenas com base em discursos de crise financeira.
A SEAM através de seu representante fez um contraponto em relação as posições do governo, argumentando que manter o ciclo vicioso dos 15 anos anteriores, mantendo reajustes de 0,01% não vão atender os anseios da população e muito menos os dos servidores, visto que melhorar a qualidade dos serviços da Prefeitura e promover um verdadeiro choque de gestão passa pela obrigação de rever o trato com os seus servidores, com vistas, principalmente, à recuperação do poder de compra dos mesmos, através de no mínimo, anualmente, da reposição inflacionária, da mesma forma como são tratadas as empresas que prestam de serviço à Prefeitura.
Enfim, como o Governo não trouxe avanços que atendam nossas reivindicações, as entidades de forma geral rejeitaram qualquer acordo, solicitando que o mesmo reveja suas posições e principalmente adote providências urgentes na cobrança das dívidas das grandes empresas devedoras com o Município, ao invés de repassar o prejuízo aos servidores.
Aguardamos um novo agendamento de reunião, através do Sr. Claudio Costa, Secretário Adjunto da Gestão, após este levar ao conhecimento do Governo à posição do Fórum das Entidades para o prosseguimento das negociações.
Reunião da Mesa Central do dia 31/05/2017
Reunião da Mesa Central do dia 08/06
VICTOR DA COSTA
Presidente
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