INFORMATIVO SEAM 027/2015 24 de Abril de 2015


CAMPANHA SALARIAL 2014/2015

Relato da situação em que se encontra a negociação salarial com o Governo;

1.     Como chegamos nesta fase:

  • Em 2013 a SEAM na mesa de negociação SINP exigiu uma agenda para que o Governo apresentasse um projeto de valorização do nível superior, onde fomos atendidos e após a revalorização dos pisos das carreiras de nível básico e médio, foi dado o início das negociações do nível superior;
  •  No desenrolar das negociações, a SEAM entendendo que deveria haver um valor mínimo para o inicial das carreiras de nível superior e baseada na Lei Federal 4.950/66, apresentou a primeira reivindicação objetiva (oficio anexo), ou seja para o valor do padrão inicial = 8,5 salários mínimos, que foi aceita por todas as categorias, ficando como referência salarial.

2.     O Governo está negociando um projeto exclusivo para nossa carreira decorrente de nossa saída do PL 312/2014 – Subsídio. Nossa luta para sairmos do PL 312 teve as seguintes etapas:

  • Mobilização de nossa categoria organizada, conjuntamente, pelas entidades  SEAM/SASP/SEESP;
  • Solicitação de Audiência Pública pela SEAM (oficio anexo) do PL 312/2014, onde tivemos maciço comparecimento de nossa categoria que se manifestou contra o PL 312;
  • Para nossa saída do PL 312/2014, foi fundamental a colaboração do Presidente da Câmara Vereador José Américo e do Vereador Nelo Rodolfo, articulação exclusiva da SEAM onde o compromisso foi assumido em reunião realizada em nossa sede;
  • Por articulação desses Vereadores junto ao Líder do Governo Vereador Arselino Tatto, foi elaborado um substitutivo de autoria da Vereadora Juliana Cardoso que retirou nossa categoria deste PL 312.

3.     Em que fase estamos das negociações:

1

  • Na reunião de negociação nesta quinta-feira dia 23/04/2015, o  Governo apresentou tabela (anexa) por sistema de subsídio, onde o inicial  de carreira é de R$ 6.698,00 = 8,5 salários mínimos.
  • A proposta que apresentamos ao Governo pelo sistema de vencimentos é baseada na somatória  do padrão inicial da carreira  que somado a GDA daria R$ 8.840,00 para outubro de 2014, valor este próximo do piso do PL 311/2014 que criou novas carreiras de analistas e auditores, portanto dentro dos padrões que o Governo estabeleceu.
  • Esta proposta do Governo, em relação aos colegas de nossa categoria que integram o meio e o final de carreira tem ganho bastante reduzido ou  nenhum ganho, portanto não podemos aceitar qualquer tipo de diferenciação ou desvalorização de parte de nossa categoria, visto que os que mais foram atingidos ao longo dos anos pelas perdas salariais são aqueles que estão há mais tempo na carreira.

Outras questões:

  • A evolução acima do EA14 até o EA17, proposta inadmissível do Governo, pois quem hoje está no final de carreira S13, irá para o EA13 e terá que  permanecer trabalhando por mais 6 anos para atingir o final EA17 e na condição de aposentado nunca poderá atingir o final.
  • A questão proposta para a regra de transição também é inadmissível para os que se encontram no QPDU, visto que para se enquadrar nos níveis propostos pelo Governo, o tempo na carreira é desconsiderado, obrigando a retroceder na sua vida funcional, exemplo: quem já tem mais de 20 anos de carreira e não é optante pelo EDU, ficaria mais uma vez sem a evolução, pois com 20 anos já poderia acessar final de carreira e no caso dos QPDUs que não tiveram a devida evolução pela regra do Governo sofrerão um segundo prejuízo.
  • Ficou para a próxima segunda-feira dia 27/04/2015, nova rodada de negociação onde o Governo deverá apresentar sua proposta.

Comentário da SEAM:

Colegas, evidente que a SEAM sempre trabalhou pela valorização do inicial de carreira, onde a GDA, valorizou em 70% seus vencimentos desde 2007. Neste momento para os colegas que se encontram no início de carreira já está sendo aceito pelo Governo os 8,5 salários como “piso”, lembrando que este valor foi decorrente da proposta da SEAM em 2013 como “padrão inicial”. Entretanto devemos lembrar que lutamos pela valorização de toda a categoria.  Nossa premissa é que todos devam ser contemplados na mesma proporção que os iniciais de carreira, portanto as negociações deverão continuar até que esta meta seja atingida.


TODA A CATEGORIA SEM DISTINÇÃO E SEM DIVISÕES TERÁ QUE SER CONTEMPLADA, POIS O INICIAL DE HOJE É O FINAL DE CARREIRA OU O APOSENTADO DE AMANHÃ.
A SEAM continua a trabalhar em todas as frentes, junto a nossos apoiadores políticos, junto as entidades parceiras e principalmente junto a “toda” nossa categoria em que todos nossos diretores fazem parte.

Próximas ações a serem agendadas:

  • Mesas de negociações;
  • Mobilização de nossa categoria;
  • Entendimento junto a apoiadores políticos
  • Entendimento junto a entidades parceiras
  • Grande Assembleia/Reunião de nossa categoria dentro da Câmara Municipal com a presença dos Vereadores.
LEMBRETE: NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA 28/04/2015,

ENCONTRO COM OS ENGENHEIROS E ARQUITETOS
NO AUDITÓRIO DA SEAM AS 12:00 HORAS
VAMOS DEBATER A PROPOSTA DO GOVERNO